De acordo com o Coordenador da Unidade Regional do Sebrae Irecê, Paulo Andrade Barreto, muita gente já procurou a Instituição para fazer a Declaração Anual e a procura só vem aumentando. “Começamos no dia 7 de janeiro, e a primeira semana foi bem movimentada. A expectativa é que seja feita mais declarações durante essa segunda semana, até porque orientamos os empreendedores a declararem o mais cedo possível, pois assim poderão pagar a primeira, parcela relativa à janeiro, até dia 20 de fevereiro, sem mais complicações” explica o coordenador.
Com o novo salário mínimo de R$ 678, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, a contribuição do Empreendedor Individual para o INSS, que é de 5% sobre esse valor, passou a R$ 33,90 mensais. O primeiro boleto de 2013, referente ao mês de janeiro, já será emitido com esse novo valor e o vencimento é no dia 20 de fevereiro.
Além da contribuição para o INSS, os Empreendedores Individuais pagam por mês o valor fixo de R$ 5, referente ao ISS, caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua nos ramos de comércio ou indústria.
Formalizado, o trabalhador adquire um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e participar de licitações, além de estar coberto pelos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e salário-maternidade.
O Sebrae em Irecê fica na rua Coronel Otaviano Dourado, n°116, no centro da cidade. O empreendedor pode também acessar diretamente o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração é gratuita. Fonte: Sebrae
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