Taxistas de Conceição do Coité procuraram o CN para protestar contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e tornar público a discussão sobre a regulamentação do órgão impede eles realizem viagens para fora dos municípios em que possuam ponto.
Segundo a AGERBA, a nova legislação baseada na Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009, que prevê que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Ainda segundo informações da AGERBA o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município e não há como legalizar esse transporte, porque a lei diz que o fretamento intermunicipal só é feito em casos de veículos que possuam capacidade mínima de doze passageiros.
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Dois taxistas de Coité já foram multados pela AGERBA. Em 2010, Gilberto Oliveira Lima foi parado na BR 324 quando estava sendo fretado pela Prefeitura para levar pessoas que iam fazer exames no Hospital Santa Izabel, na capital. Na ocasião, o veículo que tem placa vermelha, foi apreendido por oito dias e só foi liberado após o pagamento de uma multa no valor de R$ 600. “Nós fizemos uma vaquinha para conseguir o dinheiro e doamos para ele pagar a AGERBA. O caso mais recente, há 90 dias, o taxi de propriedade de André Lopes de Souza, “Parrudo”, também foi parado e multado. “Ele também estava transportando doentes com destino a Salvador fretado pela Prefeitura”. Ele recorreu e até o momento não temos resposta”, concluiu Galego.
Para André dos Reis Silva, desta maneira vai ficar difícil de trabalhar e não adianta o incentivo que recebem do governo para sempre estarem com carros novos e não terem com trabalhar, limitando-se as viagens dentro do município. “Imaginem, a gente que presta serviço às seguradoras, quando um carro quebra e somos solicitados para levar seus ocupantes até o destino requisitado pela seguradora, nós vamos ou não vamos?”, questionou.
Os taxistas acreditam que esta perseguição com os carros de placa vermelha de Conceição do Coité, seja em função do número muito grande de veículos, também com placa de aluguel, fazendo transportes alternativos para Salvador. “A AGERBA não deve generalizar”, falou Reis.
Organizados e dispostos a lutar para resolver esta situação, Ducarmo Ferreira da Silva, disse ao CN que foram enviados documentos e uma pauta de reivindicações ao deputado estadual Tom Araújo (DEM), o mais votado no município. Segundo Ducarmo, ele se prontificou a ir juntamente com os taxistas até a Agerba para conversar e buscar uma solução para o caso e garantiu também fazer um pronunciamento na tribuna da Assembléia.
Os problemas se repetem em outras regiões do estado
Os taxistas de Teixeira de Freitas e Prado já fizeram manifestação protestando contra a situação e acusam os fiscais da empresa de truculência e arbitrariedade na aplicação das penas. “Saí fretado da minha cidade para Teixeira de Freitas e me multaram, aplicam a multa sem explicar nada”, reclamou Geraldo José Marques, 10 anos trabalhando como taxista. Geraldo foi multado a primeira vez em 19 de novembro de 2009 e outra vez em 12 de janeiro de 2010, as multas para quem é flagrado realizando o transporte intermunicipal é de R$ 2.200,00.
José Francisco é taxista sediado na cidade de Amargosa e segundo ele sempre que é solicitado pela Prefeitura da cidade para fazer uma viagem a Salvador, costuma sair de casa de madrugada e volta, mesmo que tenha resolvidos os problemas na capital mais cedo ou à noite, temendo ser parado e multado. CALILA NOTÍCIAS
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