Ceará é centro da discussão emancipacionista do Brasil

O estado do Ceará está no centro das discussões e diretrizes de ações a serem adotadas pelos movimentos emancipalistas, que visa aprovação de uma legislação no Congresso Nacional, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento dos municípios. Neste mês, o município de Caucaia foi sede do I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que contou com a presença de lideranças e políticos de 18 estados, em que, ao final, orientou sobre a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que seja devolvida às Assembleias Legislativas, a prerrogativa de legislar sobre a emancipalização de seus municípios.

De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia, “criar municípios não é dividir problemas”, e justificou sua fala, exemplificando o município de Horizonte, o mais novo do Estado, que, hoje, é a quinta economia do Ceará.

Mourão explica ainda que há rigorosidade para emancipar municípios, com a realização de estudo de viabilidade técnica, bem como a realização de um plebiscito, que tanto a população do município mãe vota, como a que se desmembrará. “Não é como antes, como chegaram a criar municípios sem nenhum parâmetro.” De acordo ainda com Mourão, uma nova legislação viabilizaria, por exemplo, o inverso da emancipação, que é a fusão de municípios, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, em que na sua Assembleia Legislativa, há 14 pedidos de fusão. “Apesar de receberem recursos significativos, ponderam ser mais importante para sua qualidade de vida, se fundir com outro município e formar um só”, frisou.

Em tese, aponta Mourão, se a PEC for aprovada, apenas em meados de 2020, é que, efetivamente, os municípios serão criados, o que daria tempo para o País voltar a crescer, assim como superávit primário, além de as empresas saírem da recessão.

O deputado federal Danilo Forte também defende que, o Brasil, precisa de uma lei emancipalista. “Um País do tamanho de um continente e que 85% da população é urbana, a regulamentação de uma lei não seria importante, apenas, para o desenvolvimento econômico social, mas do ponto de vista de segurança nas regiões para educação, segurança e saúde”, pondera.

Sem Dilma

O parlamentar explica que quer ser autor da PEC no Congresso, e frisa que a ferramenta sobre emancipação dos municípios precisaria, apenas, da aprovação de dois terços da Câmara Federal e do Senado, além de não passar pelo crivo da presidente da República. “E depois de votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado, ela vai direto para sanção e fazer parte do texto Constitucional.”

Para o parlamentar, a regulamentação deve ser urgente, e justifica que, no caso do Ceará, todos os municípios emancipados nos últimos 30 anos, suas condições de vida melhoram, de quando eram distritos de municípios.

Para o presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Estado do Ceará (Fadde), representando o Distrito de Jurema e anfitrião do encontro Luiz Farias, apontou que, o 1° Encontro Nacional de Emancipalistas foi importante, “pois reuniu todos os movimentos do Brasil, mostrando forças com as decisões tomadas em grupo, o que resultou em um direcionamento concreto, de como devem se portar daqui pra frente.” (oestadoce)

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