ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PODE SER ANULADA POR POSSIBILIDADE DE FRAUDE

Conselho Tutelar de Camaçari (foto/Marcelo Franco)
A eleição do Conselho Tutelar de Camaçari, ocorrida na última sexta-feira (20/08) corre o risco de ser anulada. De acordo com depoimentos de vários candidatos, o pleito - que objetivou eleger cinco conselheiros titulares e cinco suplentes - pode ser impugnado se o Ministério Público (MP) aceitar o pedido de impugnação apresentado ao órgão, na tarde da segunda-feira (23), assinado por 11 candidatos ao cargo.

A ação foi fruto de uma série de irregularidades verificadas ao longo do processo de votação e contagem dos votos, que, de acordo com os reclamantes, comprometeu a credibilidade da eleição. “Houve uma fragilidade no processo e isso favorece a fraude”, disse Eduardo Ney Albuquerque, um dos candidatos. “Não estamos afirmando que houve fraude, mas que pode ter havido, diante da desorganização”, completou.

Mônica Homem, também candidata, sinalizou algumas dessas irregularidades: “não tinha segurança no local; as urnas eram caixas de papelão que nem estavam devidamente lacradas; as cédulas acabaram e um dos fiscais foi xerocar num armarinho próximo, com as cédulas debaixo do braço”, narrou.

Apesar de estar bastante desgastada com a situação, Mônica ressaltou que, na orla, as coisas ocorreram de modo diferente. “Essa falta de organização só foi aqui na sede; na orla a eleição aconteceu de forma tranqüila e sem nenhum problema”, afirmou.

No sábado (21/08), após a apuração dos votos – momento em que os candidatos verificaram mais falhas - um documento contendo o pedido de impugnação foi entregue à Presidência da Mesa da Comissão Eleitoral. “Eles receberam, dando ciência de que houve irregularidades, mas não tomaram nenhuma providência”, explicou Eduardo. De acordo com ele, não foi feita, sequer, conferência entre o número de assinaturas (votos) e o número de cédulas nas urnas.

Janete de Souza Santana, que está à frente do pedido de impugnação junto ao MP, disse que não compreende o motivo pelo qual a Comissão Eleitoral, mesmo concordando com as reivindicações, não anulou o processo. “Eles tanto concordaram que a presidente da Mesa, Sara Andrade dos Santos, assinou o pedido; disseram que iriam averiguar e nada foi feito”, revelou.

Janete informou que já tem um promotor acompanhando o caso, mas ele ainda não deu nenhum parecer. Embora tenha sido divulgado um resultado, segundo Janete, ele não tem valor oficial. Cabe agora ao Ministério Público impugnar ou não a eleição e convocar um novo pleito.

A baixo, a lista completa de irregularidades, segundo os denunciantes, ocorridas no dia do pleito:

- Urna feita com caixa de papelão e com uma passagem muito grande para as cédulas, permitindo até mesmo que outras fossem retiradas;

- Falta de cédulas das seções, sendo que, ao reporem as mesmas não havia fiscalização, o que permitia que as mesmas já estivessem preenchidas;

- Ausência do Ministério Público na abertura do pleito eleitoral, assim como no processo de apuração dos votos;

- Eleitores adentrando o local de votação, após o fechamento dos portões, causando grande tumulto no local;

- Não houve, na abertura das urnas durante o processo de apuração, a conferência das cédulas com os números de assinaturas dos eleitores de cada seção;

- Os fiscais, além de serem funcionários ou indicados do governo municipal – alguns, membros da atual gestão do Conselho Tutelar - não estavam orientados sobre o método adotado para aferir os votos. Não existiu entendimento algum entre a comissão eleitoral e os fiscais;

- Foram encontradas cédulas de votação no banheiro de um dos locais de votação (Conviver);

- A Comissão Eleitoral, em nenhum momento convocou os candidatos para informar sobre como seria o processo eleitoral, assim como o de apuração dos votos. Sendo tudo decidido de última hora.
Fonte: camacarifatosefotos.com.br

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