O vereador Henrique Sobral (PR), manifestou-se nesta quinta-feira, às 16h45, contrariado com a forma pela qual o Poder Executivo, em Irecê, vêm conduzindo os procedimentos para implementação do novo Código Tributário do Município.“O prefeito deu entrada no projeto sem ouvir os diversos segmentos sociais interessados em opinar. Nos impressiona o fato de que o Executivo teve dez meses para elaborar a proposta, não debateu com a sociedade, ninguém conhece o tributarista que assessorou a elaboração do mesmo e os vereadores terão apenas dez dias, se for cumprido o Regimento Interno da casa, sem Convocação Extraordinária, para apreciar e votar a matéria”, reclama o vereador, salientando ainda que cópia da proposta chegou em suas mãos no dia 25 de novembro e ao ler, verificou, segundo ele “diversas aberrações”, dentre elas, cobranças de taxas para serviços portuários, ferroportuários, farroviários e matroviários.
“Não me consta que Irecê tenha metrô, ferrovias e portos. Não temos nem rios, quanto mais um mar”, observa o vereador, dizendo que “é um absurdo ter de votar um projeto deste, com 240 artigos, sem a devida apreciação, na qual se envolvesse a população, permitindo a todos os pares da Câmara um tempo adequado para análise”.
Segundo Henrique Sobral, o prefeito se reuniu com assessores, secretários e vereadores da sua bancada, na sala de reuniões da Câmara, para definir a apresentação do novo código, impedindo a presença dos vereadores da oposição. “Não sei o porquê tanto sigilo. Logo ele (prefeito Zé das Virgens) que se diz tão democrático”, lamenta.
APOIO A PROJETOS – “Estamos aqui para colaborar com o governo municipal, mas dentro de uma coerência que garanta atitudes políticas transparentes e de interesse público. Uma clara comprovação desta nossa intenção, foi o Projeto de Lei 025-2009, através do qual o Poder Executivo solicitou autorização da Câmara, para contrair empréstimo no valor de R$ 397 mil, visando a aquisição de ônibus para transporte escolar dos alunos da zona rural, para a sede municipal, ao qual apresentei um requerimento para que o prefeito aumentasse o valor, visto que o recurso não era suficiente para atender toda a demanda”, diz o vereador afirmando que a prefeitura tem 18 veículos contratados prestando serviço somente para esta finalidade, conforme dados registrados no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios. “Os 390 mil reais não são suficientes para comprar veículos que atenda a totalidade desse serviço, por isso propus o aumento do valor” disse o vereador, que também votou favorável no Projeto 026-2009, que autoriza o prefeito a contrair empréstimos para compra de ambulância no valor de R$ 195 mil e o projeto de lei 027-2009, que prevê a compra de máquinas pesadas e equipamentos para implantação de uma mine-usina de pavimentação asfáltica no âmbito do município, no valor de R$ 2,5 milhões.
Fonte: JORNAL CULTURA E REALIDADE DE IRECE BAHIA
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