Aprovado projeto que proíbe Rodoviária vender bebida alcoólica

Foi aprovado em segunda e última votação, pela Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a entrega e venda de bebida alcoólica, destilada ou fermentada, nas dependências do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. O autor do projeto, o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, chegou a cogitar retirar a matéria de pauta para apresentar em forma de indicação, mas acabou mantendo a proposição, que agora deve ser sancionada pelo Executivo.

O setor de fiscalização da Prefeitura e a Vigilância Sanitária Municipal devem fazer a fiscalização para o cumprimento desta lei, se necessário com o apoio da Polícia Militar. Haverá penalidade para os infratores, desde advertência a multa de um salário mínimo.

Além desta matéria, foram aprovados em segunda e última votação dois outros projetos. Um deles prevê que será criado o Dia Municipal do Bibliotecário, anualmente, no dia 12 de março. A proposta é do vereador Ângelo Almeida. O outro institui o dia 15 de maio comemorativo ao Dia Municipal do Assistente Social, de autoria do mesmo Ângelo Almeida. Fonte: www.correiofeirense.com.br

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