Novo governo Lula planeja alterar CLT, combater 'pejotização' e fim da escala 6x1

Após a reeleição, propostas incluem redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais até 2027 e novas regras para garantir direitos a trabalhadores PJ.

Com a garantia de seu quarto mandato, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional um pacote de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As mudanças, que já constavam de forma genérica no plano de governo, devem ganhar prioridade após o forte apoio popular ao fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga).

DESTAQUE: A principal meta em discussão é a implantação da escala 5x2, com a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais até dezembro de 2027.

Combate à terceirização e 'pejotização' fraudulenta

Um dos pontos centrais da reforma pretendida é a regulamentação das contratações no modelo de Pessoa Jurídica (PJ). De acordo com Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e um dos coordenadores econômicos do plano de governo, a intenção não é proibir esse tipo de contrato, mas sim assegurar direitos básicos à categoria. A proposta visa garantir benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade para esses profissionais.

O governo também pretende apertar o cerco contra a terceirização irregular tanto na iniciativa privada quanto no setor público. O foco será combater a prática em que trabalhadores são recontratados por meio de novos CNPJs, mas continuam exercendo as exatas mesmas funções, manobra frequentemente utilizada para baratear custos operacionais às custas dos direitos trabalhistas.

Fortalecimento sindical e impactos na Previdência

Para viabilizar mudanças profundas como o fim da escala 6x1, os aliados do presidente avaliam que será necessário fortalecer a negociação coletiva. O texto do programa de governo prevê ainda a retomada da assistência sindical obrigatória no momento de homologar rescisões de contratos de trabalho, revertendo um dos pontos implementados em reformas anteriores.

Além da reestruturação da CLT, Ganz Lúcio aponta que o surgimento de novas modalidades de contratação exigirá um debate sobre o financiamento da Previdência Social. O objetivo é encontrar maneiras de incluir formatos que fogem do modelo clássico de emprego com carteira assinada dentro do sistema de contribuição previdenciária.