Esclarecer o papel do Ministério Público e as responsabilidades dos gestores municipais e dos empreendedores do ponto de vista das leis municipal, estadual e nacional, quanto às questões socioambientais, foi o objetivo da Audiência Pública, realizada ontem à tarde na Câmara de Vereadores, com a participação do Promotor Público Dr. Gilber Santos de Oliveira, secretário do meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Irecê, João Gonçalves e os presidentes das associações dos panificadores e dos prestadores de serviço em publicidade sonora, Francisco Airton da Silva e Raimundo Araújo, respectivamente.O secretário abriu a audiência, fazendo uma retrospectiva das ações do órgão, no âmbito dos panificadores e publicidade sonora. Ele elogiou os segmentos que têm, de alguma forma, contribuído na construção do pacto de gestão. “O nosso desejo é estabelecer as condições essenciais para o desenvolvimento dos negócios das pessoas, definindo estratégias para que esse desenvolvimento seja sustentável e ético. Devemos trilhar o caminho que permita a viabilidade dos negócios, mas que permita um meio ambiente saudável. Não é aceitável que as pessoas pensem apenas no lucro e se esqueçam dos vizinhos que adoecem com a fumaça ou com o desconforto da poluição sonora. A nossa vegetação nativa já sofreu 97% de desmatamento, ela não aguenta mais manter os fornos a lenha. Por isso estamos há seis meses realizando uma ampla discussão com estes setores, debatendo as consequências socioambientais, de saúde pública, com cursos, oficinas, orientação para o desenvolvimento sustentável, linhas de financiamento e assistência técnica. Agora é hora de partir para ações práticas, administrativas”, disse o secretário.
Em seguida, Raimundo Araújo e Francisco da Silva reconheceram o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e manifestaram preocupação com os empreendedores que não estão participando da construção do pacto e com o tempo a ser concedido para o alinhamento das práticas atuais, ao que é previsto do ponto de vista técnico e legal.
Dr. Gilber destacou algumas metas do Ministério Público concernentes à questão ambiental e foi enfático. “O Ministério Público não pode, nem vai prevaricar e cobrará dos gestores a responsabilidade constitucional inerente às suas funções, sob pena de responderem por prevaricação e improbidade administrativa. Portanto, ninguém pode se omitir das suas respectivas responsabilidades. O Ministério Público vai cobrar dos gestores, que vão cobrar dos empreendedores as suas metas socioambientais. Não podemos apenas pensar no lucro. É preciso ter o lucro, para justificar os empreendimentos, garantir o emprego, a rende e com isso diminuir os problemas sociais, mas essas metas não podem ocorrer sem os cuidados devidos com o meio ambiente”, ressaltou o promotor.
Em seguida foi aberto o debate, através do qual os participantes da plenária tiraram dúvidas junto ao Ministério Público e à Secretaria, sobre prazos e critérios sobre a fiscalização e ausências de alguns segmentos.
Ao final, tanto o Secretário quanto o Promotor foram enfáticos em afirmar que os processos de discussão no que se refere aos segmentos da panificação e propaganda sonora estão esgotados e que a partir de agora as ações serão administrativas, ou seja, o uso dos normativos técnicos e legais para garantir o funcionamento dos empreendimentos.
Também participaram da audiência outros setores do governo municipal, através das representações das secretarias de saúde, educação, infraestrutura e o secretário Celson Cambuí, do desenvolvimento social e promoção da igualdade.
Fonte: Jornal Cultura e Realidade
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