Até o momento a população não conseguiu fiscalizar as contas do Municipio de São Gabriel

Fiscais populares de São Gabriel denunciam impasse para acessar contas. Até o momento a população não conseguiu fiscalizar as contas, um direito garantido pela Constituição Federal.

A Prefeitura de São Gabriel publicou no dia 4 de janeiro um edital comunicando a abertura das contas para apreciação dos contribuintes. O documento diz que as pastas com as despesas referentes ao exercício financeiro de 2009 estão disponíveis na prefeitura até 31 de dezembro. No entanto, segundo os fiscais populares do Grupo de Cidadania do município, até o momento a população não conseguiu fiscalizar as contas, um direito garantido pela Constituição Federal.

Na última quarta-feira (30), a equipe, estimulada pela campanha “Quem não deve não teme”, promovida pelo Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) em parceria com a Articulação de Políticas Públicas (APP) da Bahia, tentou sem sucesso pela quarta vez analisar os documentos na prefeitura. “O secretário de Administração Geral, Reinam Gonçalves, disse que não sabia do oficio que protocolamos informando a fiscalização e nem onde estavam as contas”, disse a professora Maria de Fátima Oliveira Abreu.

Maria de Fátima, que também é vereadora no município, informou que o secretário pediu para o grupo retornar quando o controlador interno da prefeitura, André Machado, chegasse de viagem. “Todas as vezes que procuramos a prefeitura para examinar as contas recebemos a informação de que o controlador não estava, e voltávamos para casa sem exercer o nosso direito. A gente nunca o encontra na prefeitura”, completa.

Transparência - Cláudio Rodrigues, coordenador do Programa Cidadania, do CAA, acompanhou os membros do Grupo de Cidadania. “Um governo que se diz transparente e participativo deveria escancarar as contas à população. As tentativas frustradas dos fiscais populares em acessar os documentos é uma gritante falta de respeito à legislação”, disse. Rodrigues acrescenta que o grupo vai continuar insistindo e caso o direito não seja garantido, fará uma representação no Ministério Público contra o prefeito.

Procurado pela Assessoria de Comunicação do CAA, o prefeito José Carlos Gomes Ferreira, disse, por telefone, que ele mesmo deveria ter sido procurado para fazer os encaminhamentos devidos, na ausência do controlador interno. O gestor informou que passou o dia de ontem (30) na prefeitura e ninguém lhe procurou. José Carlos solicitou que o grupo de fiscais populares retornasse à prefeitura na próxima segunda-feira (5) para uma conversa. O secretário de Administração Reinan Gonçalves, porém, confirmou que não sabe onde estão as contas e que até então, não sabia do ofício protocolado pelos advogados populares.


Fonte: Pascoal Ferreira - ASCOM CAA