Vereadores aprovam por unanimidade a Lei Geral das Pequenas Empresas

A Lei Geral proporciona aos pequenos negócios maior possibilidade de acesso a mercados

Os pequenos e micros empresários de Irecê passaram a contar, desde a última quinta-feira (9), com os benefícios proporcionados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Câmara de Vereadores local aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 41/2010, do executivo municipal, que institui a legislação no município.

O coordenador regional do Sebrae, Paulo Barreto, comemorou a aprovação da Lei Geral parabenizando o prefeito, Zé das Virgens, e os vereadores do município, pela visão que tiveram sobre a importância da legislação e os benefícios que ela traz, como a geração de mais renda e mais emprego para a cidade. Ele salientou que "a Lei Geral é um dos pilares para a criação de um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. E o Sebrae está determinado a seguir trabalhando muito na divulgação de seus benefícios, pois privilegiar os pequenos empreendedores tem uma dimensão muito grande para o País".

Irecê hoje está entre os 57 municípios baianos que regulamentaram a legislação. A Lei Geral proporciona aos pequenos negócios maior possibilidade de acesso a mercados, simplificação e desburocratização, crédito e financiamento, tributação reduzida (em muitos casos), incentivo ao associativismo, educação empreendedora, acesso à Justiça diferenciado, inovação e tecnologia, além da preferência nas compras governamentais de até R$ 80 mil.

Fonte: ASCOM PM IRECÊ