Tarifa telefônica pode ser reduzida

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide sobre o projeto de Lei que extingui a cobrança da tarifa assinatura da telefônia na Bahia e em outros estados, os deputados federais da Comissão de Defesa do Consumidor se organizam para reduzir o valor da taxa. Contudo, não se sabe ao certo se a convocação da audiência pública vai ou não trazer resultados positivos.

Pesquisas apontam que a população tem interesse na extinção da tarifa. Prova disto foi dada na Bahia, quando o projeto do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) foi aprovado em meio a um processo eleitoral – foi um dos poucos projetos aprovados no segundo semestre de 2010 – no entanto, a ministra do STF, Ellen Gracie, concedeu liminar derrubando os efeitos da lei. Por outro lado, o mérito da questão ainda não foi julgado.

O deputado comunista está bastante confiante na queda da liminar e afirma que outras Assembleias Legislativas ou já criaram ou estão se mobilizando para criar esta lei, que segundo ele, compete aos estados definirem, uma vez que é um assunto da área de defesa do consumidor.

Em Brasília, independente da decisão do supremo, acontece nesta terça-feira (14) a audiência. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP). “Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa”, afirma.

O parlamentar diz que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas, permitindo, dessa forma, que mais cidadãos tenham acesso à telefonia fixa e um melhor aproveitamento da rede ociosa (em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste), com consequente melhoria de investimento da verba pública.

“A justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos da assinatura básica existirem”, conclui.

Projeto

O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para essa central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações. Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238,7 mil (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg;

- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva;

- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), Antonio Carlos Valente;

- a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

Fonte: Bocão News - Foto: Edson Ruiz


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