Mobilização em Combate ao Trabalho Infantil na cidade Baixa Grande

No último sábado, dia 09 de julho de 2011, ocorreu uma mobilização em Combate ao Trabalho Infantil promovida pela Prefeitura Municipal de Baixa Grande, através da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. A mobilização visava conscientizar a comunidade sobre os direitos assegurados a criança e adolescentes com relação ao trabalho, tendo como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que preconiza uma pessoa só trabalhar a partir dos 16 anos de idade, antes disto aos 14 anos, só sob a condição de aprendiz.
A mobilização contou também com a participação dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o do Conselho Municipal de Assistência Social, onde juntos realizaram panfletagem em Feira-Livre.

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