A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.
As demais comarcas que serão desativadas reduziram o acesso da justição em outras regiões e estão nos seguintes municípios: América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Gentio do Ouro, Ibititá, Ichu, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, , Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Capela do Alto Alegre, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.
Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, ouvidos os representantes locais.
Decisão
Também na sessão plenária de hoje, os desembargadores decidiram, por meio de Resolução, aprovar a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Já por meio de Emenda Regimental, os magistrados decidiram acrescentar o parágrafo 3º ao art. 186 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que trata do tempo de sustentação oral a ser utilizado pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia em processos administrativos que envolvam interesses de magistrados e da Associação.
Tribunal |
Os desembargadores também aprovaram a prorrogação do prazo para recolhimento de custas e depósitos judiciais, vencidos no período compreendido entre 27 de setembro e 17 de outubro, em razão da greve dos bancários, para até às 8 horas do dia 25 de outubro de 2011. Fonte http://www5.tj.ba.gov.br
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