Após obter êxito com o projeto de
lei que proíbe o cidadão de jogar lixo nas ruas de Salvador quando vereador, o agora deputado estadual
Marcell Moraes (PV) quer levar a medida para todo o estado da Bahia. O parlamentar apresentou sua proposta na
Assembleia Legislativa (AL-BA) onde estabelece que a proibição de jogar resíduos em logradouros públicos se estende a proprietários de estabelecimentos, moradores e visitantes.
De acordo com o texto, o descumprimento da medida, caso seja aprovada, terá como punição a advertência verbal, encaminhamento para atividades sócio-educativas voltadas para questões ambientais e multa em caso de reincidência.
A multa para o infrator será no valor de R$ 400,00 e caberá ao governo do estado divulgar a lei visando a conscientização da população.
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