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Por que um cheque é devolvido?
Os principais motivos para devolução de cheques são:
11 Sem fundos na primeira apresentação
12 Sem fundos na segunda apresentação
13 Conta encerrada
14 Prática espúria ou emissão de mais de seis cheques sem fundos
22 Divergência ou insuficiência de assinatura
31 Erro formal, por falta de dados – data, assinatura, valor por extenso ou mês grafado por extenso
Os motivos 12, 13 e 14 obrigam o banco a incluir o nome do cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Isso impede o correntista de receber novos talões, permite que estabelecimentos recusem pagamento por cheque e, caso o banco decida, a conta do cliente também pode ser encerrada. Em caso de conta conjunta, o nome do titular também será incluído no cadastro.
Lembre-se de que a legislação permite que os cheques pré-datados sejam compensados antes do prazo, portanto preencher um cheque com data no futuro não é garantia de que ele será descontado apenas depois daquela data: se o cheque está com data do dia 30 e for apresentado no dia 15, o banco poderá compensá-lo se houver saldo. Se não houver saldo, o cheque será devolvido com o motivo 11.
Primeiras providências
Informe sempre seu telefone no verso do cheque, assim o portador do cheque pode informá-lo quando um cheque seu for devolvido. Também é uma boa idéia anotar no canhoto do seu talão o telefone da pessoa ou estabelecimento onde o cheque foi dado, assim você pode entrar em contato assim que for notificado pelo seu banco, evitando que seu cheque seja repassado.
Quando o cheque é devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 22 e 31, o seu banco é obrigado a passar alguns dados pessoais do cliente para a pessoa que está com o cheque original, mas apenas se for solicitado: Nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque, se este for o caso.
Entre em contato com a pessoa que está com seu cheque e negocie o pagamento, de preferência na primeira apresentação para evitar o protesto do cheque. Após acerto do pagamento, você tem duas opções pare regularização:
A primeira é levar o cheque original à sua agência e solicitar a regularização e a remoção do CCF. Este serviço pode ser feito no próprio caixa, mas é pago. A taxa varia de um banco para outro.
A segunda é solicitar à pessoa que está com o cheque uma declaração de quitação do débito, autenticada em cartório (a carta não é necessária se você possuir o cheque original). Leve esta declaração ao seu banco, junto com a cópia do cheque que deu origem à ocorrência. Veja o modelo da carta no final do artigo.
Cheque protestado
Se o cheque já foi protestado, vá ao cartório onde o protesto foi firmado e solicite a certidão com os dados de quem o protestou. Entre em contato com a pessoa, negocie o pagamento e obtenha a carta declaração de quitação de débito, com firma reconhecida.
Com esta declaração, retorne ao cartório e solicite o cancelamento do protesto. Você receberá do cartório uma declaração de cancelamento do protesto, mantenha-o para referência futura.
O próprio cartório solicitará a baixa do protesto à Serasa.
Declaração de quitação de débito para cheque devolvido
Eu, Fulano de Tal da Silva, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789.01 e RG sob o nº 12.345.678-9, declaro para os devidos fins que recebi do(a) Sr(a) Ciclano da Silva os valores integrais referentes ao cheque número [##] do Banco [Nome do Banco], Agência [##], Conta [##].
Local e data
Declaração de quitação de débito para cancelamento de protesto
Carta de Anuência
Pela presente, a empresa ABC, sediada à Rua [endereço], inscrita no CNPJ/MF Nº XXX e inscrição estadual Nº XXX, representada por Fulano de Tal, portador do RG nº 123.456.789-0 e CPF/MF nº 999.999.999-99, declara que dá plena e total quitação ao(s) débito(s) havido(s) contra a empresa ABC, representados pelo(s) título(s) protestado(s): CHEQUE Nº ZZ09990 C/C 123-4 AG 1123-0 Banco Tal no valor de R$ 1234,55.
Declara, ainda, que nada tem a opor ao CANCELAMENTO do(s) protesto(s) de tal(is) título(s).
Local e data
Leia mais no endereço: http://oquefazer.net/
Para saber mais
Consulta de nome sujo pela internet passa a ser gratuita
Como saber se o nome está negativado no SPC e SERASA. Perguntas Frequentes
Tabela do Banco Central dos motivos de devolução de chequesDicas da Febraban para uso correto de cheques
Sobre o Cadastro dos Emitentes de Cheque sem Fundos – CCF
Como consultar o o nome no SPC e Serasa Grátis
Empréstimo sem Consulta ao SPC e Serasa
1 Comentários
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ResponderExcluirBaixe o texto para ser enviado nos emails já formatado no word, acesse este link: Arquivo ja digitado no Word para enviar leia todo texto e siga passo-a-passo.
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