MPE anula concurso do município de Cafarnaum

O prefeito de Cafarnaum (a 439 km de Salvador), Ivanilton Oliveira Novais (PSDB), aprovado em primeiro lugar num concurso público organizado pela própria prefeitura, entrou em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de sanar as irregularidades denunciadas pelo vereador Juvenal Bispo Júnior (PP), que ingressou com uma ação na Justiça questionando a "lisura" do processo.
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE, o prefeito, que conquistou a única vaga para médico disponível, se comprometeu a anular a parte relativa à área de saúde e uma nova prova do concurso suspenso será realizada em janeiro de 2010. Os candidatos que concorreram a outras vagas não foram prejudicados.
Ivanilton Novais, que está em seu segundo mandato, explica: "Achei que teria direito a concorrer a vaga, já que estava na mesma condição que os outros candidatos, pois não tinha acesso a prova e nem ao gabarito", disse o prefeito tucano.
Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, o prefeito não poderia concorrer a vagas oferecidas pelo concurso por ele realizado, pois tal conduta viola frontalmente princípios da Constituição Federal, como o da moralidade.
Ainda de acordo com o MPE, um inquérito já foi instaurado a fim de apurar a participação de aprovação do prefeito e de seus parentes no concurso, mas não foi comprovada qualquer manipulação ou fraude que pudesse beneficiar parentes de Ivanilton Novais.
Fonte: A TARDE

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