BAHIA LANÇA PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE VANGUARDA

Amplamente debatido e citado por acadêmicos, advogados, organizações internacionais e sociedade civil, o tema Direitos Humanos ganhou corpo, na Bahia, com o lançamento, ontem, segunda-feira (22), no Hotel Sol Bahia, em Patamares, do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH) pela Secretaria da Justiça do Estado (SJCDH). O Governo do Estado prevê a execução de 97 ações, por intermédio dos planos estaduais, que irão corroborar para a consolidação de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos na Bahia.

A assinatura do decreto que aprova os planos, pelo governador Jaques Wagner, foi cadenciada pela percussão da Banda Male Debalê, que completa 32 anos hoje, terça (23). Num clima de comemoração, o ator Jackson Costa celebrou a conquista com os presentes, declamando o poema Navio Negreiro, de Castro Alves.

Na solenidade, estiveram também presentes, o chefe de gabinete da Sub-Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Diniz Guerra, o secretário da Justiça do Estado, Nelson Pellegrino, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o secretário da Segurança Pública, César Nunes, o procurador geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e representante da sociedade civil.

Discutida entre governo e sociedade civil nas diversas conferências e Consultas Públicas realizadas desde 2007 pela SJCDH, a exemplo da II Conferência Estadual dos Direitos Humanos, da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, da II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da I Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, o PEDH trabalha nos eixos da Segurança Pública, Acesso à Justiça e à Verdade, Universalização de Direitos, Educação para os Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, e Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil.

“Para viver numa sociedade moderna, tão complexa, com tantas diferenças é preciso que tenhamos uma convicção democrática, que saiba que Direitos Humanos não é uma retórica de papel, é algo que cada um de nós, na sua vida e no poder público, tem que fazer aplicar”, afirmou Wagner, ressaltando que é preciso, cada vez mais, vender a cultura da paz, que começa com o respeito aos direitos de cada cidadão.

O governador lembrou ainda ser fundamental a participação da sociedade civil. “Não adianta ser uma política que brote apenas dos escritórios do poder público. É preciso que ela seja trabalhada e vivenciada pelas pessoas”. O plano confere responsabilidades e prevê metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo. Muitas das ações já estão em andamento. O objetivo é que as iniciativas de curto prazo sejam finalizadas até 2011. As de médio prazo devem ser encerradas em 2015. Já as ações de longo prazo têm caráter contínuo.

O chefe de gabinete da Sub-Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Diniz Guerra, defendeu que não existem Direitos Humanos sem liberdade e que esse assunto perpassa por todo governo e sociedade. “A Bahia é um dos primeiros estados a criar tanto o Plano Estadual de Direitos Humanos quanto o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Ambos foram construídos tendo como fundamento os planos nacionais”, comemora a integração entre governos, Diniz Guerra.

Resultado do diálogo

Elaborado a partir de intenso diálogo entre as secretarias da Justiça e da Educação, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos prevê mais de 50 ações.
A idéia é formar professores das redes municipal, estadual, particular, comunitária, filantrópica e confessional de forma integrada e promover práticas e projetos culturais e educativos na área de direitos humanos e cidadania.

Elaborado pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, instância composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais são, ao todo, cinco eixos temáticos: Educação Básica, Educação Não Formal, Educação no Ensino Superior, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.

De acordo com Pellegrino, os planos fazem parte de uma agenda programática para com a sociedade. “Os planos possuem metas na promoção da igualdade social, políticas setoriais, para idosos, portadores de necessidades especiais, homossexuais, povos indígenas, crianças e adolescentes, estratégias para a educação de direitos humanos, diálogo com a mídia, além da justiça e segurança pública”.

Com a reestruturação curricular em 2010 foi incluída a Educação em Direitos Humanos como conteúdo. “A secretaria tem a rede universidades estaduais, 1.554 escolas espalhadas por todos os municípios. São mais de um milhão de estudantes e o nosso propósito é desenvolver várias atividades que garantam os direitos humanos”, afirmou o secretário de Educação, Osvaldo Barreto.

Ele destacou ações como o processo de formação dos professores, a inclusão de pessoas com necessidades especiais, a discussão étnico racial como elemento relevante para o debate dos direitos humanos, além do direito das minorias. O secretário da Segurança Pública, César Nunes, almeja uma segurança pública digna e sempre respeitando os direitos humanos. “Buscamos capacitar nossos policiais para que eles atuem sempre dentro da legalidade”.

Para a professora universitária e representante da sociedade civil, Cássia Carneiro, o plano não envolve só a educação formal, mas a educação informal, a mídia e os agentes públicos que serão capacitados para resolver os conflitos. “Valorizar os direitos humanos é valorizar a dignidade humana”.

Mais um NUDH será inaugurado no interior

Em Salvador, existem três Núcleos de Direitos Humanos nas localidades de Pelourinho, Lobato e Centro Administrativo da Bahia. Já foram implantados também núcleos nos municípios de Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus e Valença.

O NUDH CAB atende à demanda dos 12 bairros próximos ao Centro Administrativo - Barreiras, Cana Brava, Imbuí, Jaguaribe, Mata Escura, Patamares, Pau da Lima, Pituaçu, São Rafael, Sussuarana, Tancredo Neves e Trobogy, além dos servidores estaduais que trabalham no CAB. A unidade presta serviços de assistência jurídica, orientação sobre direitos e mediação de conflitos.

No dia 25 deste mês, será implantado outro NUDH, em Vitória da Conquista, voltado para o combate à homofobia. Os núcleos são resultados da parceria entre a SJCDH e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

O objetivo é criar condições para a efetivação dos direitos da população historicamente excluída do exercício da cidadania e atuar em determinados segmentos sociais, com pessoas com deficiência, mulheres, afrodescendentes, indígenas, crianças e adolescentes. Qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de violação de direitos como discriminação, abusos de autoridade ou tortura, pode se dirigir a um Núcleo para fazer a denúncia que, a depender do assunto, será encaminhada ao órgão responsável.

Fonte: AGECOM - BA