Estatuto pretende garantir viagem gratuita a jovens de baixa renda

O Estatuto da Juventude aprovado nesta quarta-feira 15 de fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco, de acordo com informações divulgadas pela Folha.

De acordo com o documento, cada meio de transportes terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. As outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas. A medida é válida para jovens assistidos pelo Bolsa Família e com renda de até dois salários mínimos.

Segundo a publicação, o texto havia sido aprovado no ano passado pela Câmara e dava o direito dos jovens pagarem 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, sem importar a finalidade da viagem, de acordo com a legislação dos Estados e municípios.

Para entrar em vigor o Estatuto ainda precisar passar por outras três comissões e pelo Plenário.

Do Bocão News