CASAS POPULARES: MP-BA pede bloqueio de bens do Instituto Brasil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça a Organização Civil de Interesse da Sociedade (Oscip), mais conhecida como Instituto Brasil de Preservação Ambiental, pela utilização de 39 notas fiscais falsas com valor global de R$ 3,7 milhões. A presidente da entidade, Dalva Sele Paiva, e mais seis funcionários da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedur) são acusados de improbidade administrativa, malversação do dinheiro público e enriquecimento ilícito.

As irregularidades foram detectadas pelos promotores no convênio firmado em 2008, de R$ 17,9 milhões, para construção de 1.120 casas em 18 cidades do interior como parte do projeto Construindo Dias Melhores. A empresa Conbec Engenharia e Serviços também é alvo da ação civil pública despachada para a Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Afonso Florence - Ex-Secretário do Desenvolvimento Ubano
Sem aval da PGE - As “notas frias” foram usadas na prestação de contas da primeira parcela do acordo, que previa treinamento de mão de obra. Mas, segundo o MP-BA, o serviço nunca foi executado. Ainda segundo a mesma fonte, a Sedur optou pela assinatura de convênio com o Instituto Brasil mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A promotoria pediu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. Eles negam as acusações.

A Conbec Engenharia doou R$ 22,9 mil à campanha do ex-secretário do Desenvolvimento Urbano Afonso Florence (foto) a deputado federal em 2010. Mesmo assim, ele nega qualquer tipo de favorecimento ou contrariedade ética. “Recebi contribuições de várias empresas, umas prestadoras de serviços (da Sedur), outras não. Não conheço a maioria dos donos dessas empresas”.
Em Canarana BA, Casas inacabadas.

Dalva Sele Paiva, pivô da ação civil, também doou dinheiro para as campanhas de candidatos do PT e PCdoB. Em 2006, por exemplo, os contemplados foram Nelson Pelegrino, Rui Costa e Javier Alfaya.

Do Bocão News com informações de A Tarde e foto do Terra

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