A emissão da segunda via
do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela
legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o
cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o
Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira
de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de
casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado
pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
Imagem do novo modelo de RG |
A lei sancionada pela
presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que
não traz expresso o direito à gratuidade. As informações são da Agência
Brasil.
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