União afetiva entre três pessoas é oficializada em São Paulo

Esse é a típica prova de que a arte imita a vida. Sem precedentes no Brasil, uma União Poliafetiva (entre mais de duas pessoas) foi oficializada nesta quarta-feira (22), em um cartório de Tupã, no interior de São Paulo. De acordo com a tabeliã Cláudia do Nascimento Domingues, que realizou o registro, a escritura foi feita há três meses, mas, somente agora foi publicada no Diário Oficial.

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há cerca de três anos, situação considerada união estável, decidiram regularizar o ajuntamento. Os nomes do maridos e das companheiras não foram divulgados.

Ainda segundo Cláudia, a escritura pública foi uma forma de garantir os direitos de família entre eles, especialmente em caso de separação. “A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclarece.


De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, o documento funciona como uma sociedade patrimonial. “Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. No entanto, não garante os mesmos direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria, por exemplo, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de renda”, elucidou.

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