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| Dispensa de IPVA na Bahia |
O líder do governo da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Zé Neto
(PT), esclareceu por meio de nota que o Projeto de Lei nº20060/2012
propõe o perdão de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), cujo valor total por veículo, no período de 2007 a
2011, seja inferior a quinhentos reais. Segundo o texto, a medida, se
aprovada, beneficiará 127 mil proprietários de automóveis e 290 mil
proprietários de motocicletas. De acordo com a gerente de IPVA da
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a remissão implica
numa renúncia de receita para o Estado, mas significa a oportunidade de
regularização de veículo para o cidadão, livrando-o da cobrança de
multa e juros. A nota também esclarece que a medida tem o objetivo
prático “desafogar a estrutura de cobrança do Estado, inclusive
judicial, abrindo mão de pequenos valores para se concentrar no trabalho
junto aos grandes devedores”. Na última terça, o líder da oposição na
Casa, Paulo Azi (DEM), criticou que a votação da matéria seja feita sem
debate prévio. Bahia Noticias
1 Comentários
ISSO E BOM. SO ASSIM O DINHEIRO Q A CORRUPCAO LEVA DOS BRASILEIROS.E NAO SAO GASTOS DE FORMA CORRETA, DE CERTA MANEIRA VOLTA PARA O BOLSO DE ALGUNS. apesar de ser uma esmola,mas nos ja estamos acostumados.
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