Para salvar veto de Dilma, governo abre negociação sobre os novos municípios

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso se reúne na noite desta terça-feira para examinar vetos que Dilma Rousseff apôs a 12 projetos de lei. A principal encrenca da noite consta do primeiro item da pauta. Envolve a proposta que estabelece regras para a criação de novos municípios. Invocando razões fiscais, Dilma vetou o projeto de cabo a rabo. Os parlamentares tramam derrubar o veto. Para evitar uma nova derrota no Legislativo, o Planalto abriu negociações.

Em troca da preservação do veto, Dilma aceitou patrocinar uma proposta alternativa. O texto original facilitava a criação de municípios no país inteiro. O novo projeto faz distinções regionais. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vigorariam os critérios idelizados pelos congressistas. Para o Sul e o Sudeste, seriam impostas regras mais draconianas, de modo a dificultar a fundação de novas cidades.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) foi incumbido de atrair os colegas para a nova fórmula. Ele terá até as 19h para seduzir os partidos. Basta que o governo convença uma das Casas legislativas para livrar-se de um novo vexame. Prioriza-se o Senado porque a análise do veto começa pelos senadores. Atraindo-os, o Planalto se livra dos maus humores da Câmara.

O veto ao projeto dos novos municípios deveria ter sido analisado no mês passado. A votação foi adiada porque o governo farejou os riscos de uma derrota anunciada. Para evitá-la, o Planalto manobrou para que parte de sua infantaria no Senado se retirasse do plenário. A falta de quorum derrubou a sessão. O governo ganhou um mês para negociar. Só agora, no dia da segunda votação, leva à mesa sua proposta.

Dilma autorizou a negociação a contragosto. Há um mês, ela batia o pé. Num instante em que o governo precisa exibir apreço pelo equilíbrio fiscal, a presidente sustentou que a criação de municípios atenta contra o interesse público. Por quê? Junto com as cidades novas virão as despesas. E não há segurança quanto à capacidade desses novos municípios de gerar receitas no volume exigido. Em consequência, o equilíbrio macroeconômico do país vai para as calendas.

O problema é que o projeto vetado por Dilma fora aprovado por maiorias estonteantes. Na Câmara, votaram a favor 312 dos 513 deputados. No Senado, disseram ‘sim’ 53 dos 81 senadores. Não havia distinção entre governistas e oposicionistas. A encrenca ganhara adesão suprapartidária, contra a qual Dilma não teria como se contrapor. Daí o recuo parcial. A presidente foi convencida de que, esmurrando a ponta da faca, sairia ferida.

O embate em torno dos municípios deve empurrar para quarta-feira a batalha do marco civil da internet, concentrada na Câmara. É outra prioridade de Dilma que se encontra sob risco. Na noite passada, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, aquele que Dilma prometera “isolar”, foi chamado para uma reunião. Coisa agendada na semana passada.

Cunha foi recebido no gabinete do vice-presidente Michel Temer, que fica num edifício anexo, não no prédio principal do Planalto. Participaram dois ministros: José Eduardo Cardozo (Justiça) e uma esvaziada Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Nada de Dilma. Principal operador político do governo, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) também não deu as caras. O encontro terminou sem acordo. Dilma cogita ir à sorte dos votos mesmo sem o PMDB. E fala em retaliação.

Leia também:
SALOBRO: Caravana Emancipalista partirá para Brasília nesta segunda-feira


0 Opiniões:

Postar um comentário

A MATÉRIA EM AUDIO