O que é RAIS?

No começo da estrada do empreendedorismo muitos se deparam com siglas e termos nunca antes vistos, a silgla RAIS é uma delas. Mas afinal, o que é Rais?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento de coleta de dados que o governo brasileiro criou em 1975 para controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo o pais. Ela é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. Considerada como um senso pela sua abrangência que é de âmbito nacional e feita anualmente.

Ela tem como objetivo:
- Subsidiar o controle da nacionalização do Trabalho, os registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários;
- Identificar o trabalhador que tem o direito a abono salarial PIS/PASEP,
- Organizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com a RAIS obtemos informações sobre a quantidade de empregos formais existentes no País, quanto se demitiu, quantos empregos foram criados , qual setor contratou mais e também se novas atividades foram criadas. As informações são divididas por município , classe econômica e ocupação, faixa etária ,grau de instrução, tempo de serviço e faixa de rendimento médio.

Esta declaração é obrigatória para todas as empresas , sem exceção, incluindo:
- Ógãos da administração direta e indireta dos Governos Feral, Estadual e Municipal;
- Fundações supervisionadas e entidades criadas por lei para fiscalizar profissionais liberais;
- Filiais agencias, sucursais representações ou quaisquer outras formas de entidade vinculada à pessoa jurídica com domicilio.

Também declaram a RAIS qualquer pessoa física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior, exceto empregados domésticos, diretores sem vinculo empregatício, autonomos, eventuais, ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem, estagiários, cooperados e cooperativados.

As micro e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano anterior declaram a Rais Negativa onde são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento. Só o empreendedor individual que não empregou no ano anterior fica isento de apresentar a Rais negativa . Esta medida foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho através de portaria em 2011 e pode ser feita pela internet.

O empreendedor deve informar na RAIS as contribuições sindicais patronais pagas durante o ano-base. Os empregados aposentados por invalidez em ano- base anterior não devem ser informados e, caso aposentados por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial continuarem trabalhando serão relacionados normalmente.

A falta de entrega da Rais é acarreta multas ao empregador, não o isentando da obrigatoriedade da declaração. Havendo necessidade de ratificação, esta não acarretará multa e deverá ser entregue nos prazos determinados.

É importante ficar atento aos prazos para a entrega desta relação anual que pode ser feita pela internet ou entregue na agencia do Ministério do Trabalho de sua cidade. A raiz também teve algumas alterações para este exercício de 2012, portanto sempre busque o site deles para se informar: www.rais.gov.br
CONTA AZUL

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2 Comentários

  1. Olá trabalho em uma assessoria de comunicação especializada em eventos culturais na Bahia. Já fizemos show de Maria Rita, Kid Abelha, Alcione, entre outros. Gostaria de saber para que e-mail podemos enviar nossos releases.

    Abs.

    Gisele Santana
    www.allcancecomunicacao.com.br
    gisele@allcancecomunicacao.com.br

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  2. Olá trabalho em uma assessoria de comunicação especializada em eventos culturais na Bahia. Já fizemos show de Maria Rita, Kid Abelha, Alcione, entre outros. Gostaria de saber para que e-mail podemos enviar nossos releases.

    Abs.

    Gisele Santana
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    gisele@allcancecomunicacao.com.br

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