Impugnação da candidatura de Zé das Virgens

Coligação “Aliança, liderança e trabalho” entra com uma ação de impugnação da candidatura de Zé das Virgens

A coligação “ALIANÇA, LIDERANÇA E TRABALHO” composta pelos Partidos PTN, PMDB, PSDC, PR, DEM, PDT, PHS, PMN, PPS, PTC, PRB, PRTB, PSC, PSDB, PTdoB, PRP e PP, por meio do seu representante legal, Elaino Dourado Pimentel, deu entrada com o pedido de impugnação da candidatura para prefeito de José Carlos Dourado das Virgens, pela coligação “Pra seguir em frente” do Partido dos Trabalhadores, baseado nos fundamentos no art. 1º, inciso II, alínea “a”, item 9, da Lei Complementar 64/90.

A Lei Complementar n. 64/90, estabelece condições de elegibilidade a serem preenchidas por candidatos a mandatos eletivos, entre elas, as desincompatibilizações dos cargos para concorrer às eleições. São, assim, inelegíveis, os candidatos que exerciam cargos de Diretores e Superintendentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas e as mantidas pelo Poder Público, e que não se afastaram de suas funções até quatro meses antes do pleito.

De acordo com os dados do processo, o pedido versa sobre o registro da candidatura do atual prefeito de Irecê, Zé das Virgens que, na condição de Presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS – Autarquia Interfederativa mantida com o auxílio do Poder Público, consoante Lei Municipal n.º 874 de 22 de abril de 2010 (doc. 04), não se desincompatibilizou, tempestivamente, para concorrer ao cargo de Prefeito, nas eleições de 2012.

Zé das Virgens
O consórcio trata-se de uma entidade mantida pelo poder Público, o que demonstra a necessidade do afastamento em tempo hábil. Segundo a tese, Zé das Virgens teria assinado documentos até o dia 24 de junho, exercendo de fato e de Direito a Presidência da Referida entidade. Com isso, não restam dúvidas de que estamos diante de uma Autarquia Interfederativa, ou seja, “Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê”, mantida pelo Poder Público.
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