Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de
vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado
por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional,
deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição
ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5%
da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará
impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes.
|
|
Dessa forma, pouco
mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus
vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores
terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista
compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.
Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo
“em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos
com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A
proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e,
caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.
Bahia Notícias
Leia tambem:
CANARANA: É importante escolher bem o seu candidato a vereador
Candidatos a vereadores de Canarana solicitaram ao TSE limite de gastos no valor de R$ 3.900.000,00 para as eleições de 2012
Candidatos a Vereadores e Prefeitos de Canarana BA - "Lista Completa" Eleições 2012.
Salobro estará mais próximo de ser emancipado
0 Comentários