Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) |
“As peças veiculadas com caracteres inferiores a 80% das dimensões da maior letra deverá sofrer penalidades. Omissão de informação é caracterizada como propaganda enganosa. Essa medida vai resguardar o consumidor, que muitas vezes não consegue enxergar uma informação necessária no rótulo. Em comerciais de TV é a mesma coisa. Na propaganda de um carro, por exemplo, é sempre as parcelas que ficam em evidência e não o preço real do veículo. Assim, o anunciante deverá priorizar a informação de interesse do consumidor”, esclareceu Araújo.
Segundo o parlamentar, o projeto garante a informação de dados essenciais sobre o produto ou serviço divulgados, além de “conter em seus rótulos e anúncios um número gratuito de telefone da central de atendimento e o endereço da empresa na internet para possíveis dúvidas ou reclamações sobre o produto”.
Matéria de Carola Ribeiro - Foto: Heleno Rezende
0 Comentários