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Dilma veta novamente regras para criação de municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O novo projeto foi apresentado como alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.

Ao vetar o PLS 104/2014, agora, Dilma reconhece o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirma que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.

"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", diz na justificativa do veto.

Votação no Senado

O PLS 104/2014 foi aprovado inicialmente no Plenário do Senado em maio. Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a exigência de uma extensão territorial mínima para os novos municípios, mantendo as demais regras. Na votação final no Senado, no início de agosto, os senadores confirmaram, por 52 votos a 4, o texto vindo da Câmara.

Para a maioria dos senadores, a definição de regras para a criação de municípios pode trazer benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.

Agora, o assunto se juntará a uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.

Existem no país 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).

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MAIRI: Banco do Brasil é arrombado durante a madrugada desta terça

Na madrugada desta terça, 26, elementos arrombaram a agência do Banco do Brasil na cidade de Mairi.

Segundo informações, os elementos arrombaram uma janela, e utilizando maçarico para evitar barulho abriram o cofre do banco.

Peritos mais guarnições da 24° CIPM e civis da 16° Coorpin de Jacobina se deslocaram para Mairi. Até o momento não se tem noticias do paradeiro dos arrombadores nem a quantia em espécie que foi levado.

Guarda Noturnos informam ter visto um Fiat Siena prata e um Polo preto circulando na madrugada em atitude suspeita. A policia das cidades vizinhas estão e alerta.

Fonte: Augusto Urgente!

Datena invade estúdio e xinga Milton Neves ao vivo

O apresentador José Luiz Datena não gostou de um comentário feito por Milton Neves no domingo (24) na Rádio Bandeirantes. Ele chegou a invadir o estúdio do "Domingo Esportivo Bandeirantes" para tirar satisfações com o colega de emissora.

A confusão entre os dois começou quando Milton e o comentarista Neto conversavam sobre José Hidalgo Neto, o Capitão Hidalgo. Eles disseram que Datena morou com o ex-jogador em Coritiba no passado.

“Sabe quem morou na casa do Hidalgo em Curitiba e tava desempregado na vida? Zé Luiz Datena. Morou na casa do Hidalgo, filou boia lá e até hoje ele é grato. Porque tem muito ingrato por aí que não olha para trás, mas o Datena agradece o Hidalgo (...) Quero mandar um abraço para o Datena, que ama o Hidalgo, que ainda não era essa grande estrela da televisão brasileira (...) O Hidalgo tem maior orgulho de ter sido seu companheiro na fria e maravilhosa Curitiba. Grande Datena, deitou e rolou também no Paraná antes de virar essa estrela nacional”, disse.

Em seguida, foi possível ouvir ao fundo a voz de Datena no estúdio. "Que m... é essa que você falou? Que m... é essa aí, cara? É o c...", disse, aos gritos. O programa então foi imediatamente interrompido para entrada de comerciais.

Por conta do incidente, a Band resolveu suspender Datena por dois dias. O repórter Lucas Martins foi designado para substituí-lo nesta segunda e na próxima terça, segundo o Uol. A direção da emissora não pretende se manifestar publicamente sobre o caso. Já Datena se pronunciou.

"A Bandeirantes é a minha casa e acato com o maior respeito e carinho qualquer decisão da direção. Afinal, quando tomei a decisão de voltar para lá, já tinha optado pelo lugar onde pretende encerrar a minha carreira. Para mim, o assunto está encerrado. Não guardo mágoas do Milton e nem de qualquer outro companheiro da Band", disse o apresentador. (correio24horas)

Ouça a confusão:

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SALOBRO: Presidente do Conselho de Segurança pode ter sofrido ameaças.

Palavras de Jorge em grupo do WhatsApp
Na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto de 2014, Jorge Ribeiro Presidente do Conselho de Segurança de Salobro – CONSEG, falou para um grupo de aproximadamente 50 pessoas que não era mais presidente de nada.
Jorge Ribeiro disse ainda para este grupo que o cargo de Presidente do CONSEG estava prejudicando a sua vida pessoal, pois muitos não entendem que o Conselho de Segurança é um trabalho voluntário e que não tem nada a ver com policia e muito menos com a prefeitura.
Jorge já tinha comentado para um dos editores deste site que sua irmã tinha recebido uma ligação restrita, nesta ligação a pessoa do outro lado da linha pedia para que ela sugerisse a Jorge o afastamento do cargo de Presidente do Conselho.
- Estou desligando do Cargo de Presidente do Conselho, pois cresci e praticamente moro na Rua de Baixo em Salobro no Município de Canarana BA, que considero um dos Bairros mais violento da microrregião de Irecê, e por ter 02 filhos para criar, Disse Jorge Ribeiro.
Ao ouvir a população de Salobro, 100% não concorda que há violência neste Bairro, todos afirmam que é muito pelo contrario Salobro é um dos Distrito mas tranquilo da micro e macro-região de Irecê, e que Jorge Ribeiro foi infeliz em fazer esta afirmação, outros acham que ele não quis assumir o cargo de Presidente por outro motivo e está usando o termo violência para justificar sua saída, que não é a realidade do Distrito.
Oficialmente Jorge continua sendo o Presidente do CONSEG, pois não foi feito nenhuma reunião para tratar deste assunto. Leia no link: SALOBRO: Conselho Comunitário de Segurança tem novo Presidente, matéria publicada quando Jorge foi eleito presidente do Conselho, e saiba como tudo iniciou.

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Fraude milionária com pirataria de sinais de TV é descoberta em SP

A Polícia Civil e o Ministério Público encontraram uma base clandestina de TV por assinatura em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo. Segundo a associação que representa o setor de TV paga, mais de quatro milhões de casas no Brasil recebem o sinal de forma ilegal.

A TV por assinatura é assistida em quase 23 milhões de lares brasileiros, mas além dos quase 19 milhões de domicílios conectados legalmente ao serviço existem, segundo a associação do setor, mais 4,191 milhões ligações clandestinas, ou seja, 18,4% do total.

Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as fraudes prejudicam o setor que distribui diversão, cultura e informação, gera quase 110 mil empregos diretos no país e paga impostos sobre uma arrecadação legal de quase R$ 5 bilhões por mês.

Nesta semana, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo desmantelou um grande esquema de furto de sinal. Os equipamentos ficavam numa casa em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, mas o serviço era vendido em todo o Brasil e disfarçado em operações que usavam até um servidor no Canadá.

“Agora vai ser avaliado quem são todas as pessoas que operavam esse esquema. Não só a pessoa que operava a base aqui em Mogi Guaçu, mas também todas as pessoas que tinham algum tipo de envolvimento nessa cadeia criminosa”, afirma o promotor Amauri Silveira Filho.

Na central clandestina, a polícia encontrou antenas com logomarca de operadoras regulares, mas são os decodificadores ilegais que caracterizam o crime. Eles eram vendidos por cerca de R$ 1.000 para quem contratava o serviço. Valmir Costa, que operava a central, foi preso.

Como sempre acontece nesse tipo de operação, logo depois que a polícia chega e recolhe todas as provas dos crimes, o sinal clandestino é cortado. Todo mundo que pagou pelo equipamento fica sem o serviço e pode ter ainda outros problemas.

“Eles podem responder civilmente em razão de não terem pago por aquele serviço prestado e pela violação de direitos autorais”, explica o advogado especializado em direito eletrônico Rony Vainzof.

O presidente da Associação Brasileira das TVs por Assinatura explica por que é importante combater o furto de sinal.

“Ele não gera empregos formais e não recolhe impostos. A partir do momento que você alimenta o crime organizado e ele se torna poderoso, ele se volta contra a própria sociedade”, diz o presidente da ABTA, Oscar Vicente Oliveira. (JN)

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Escritor Salobrense fará lançamento na 23ª Bienal Internacional do Livro em São Paulo

http://www.salobro.com/2012/11/noite-de-autografo-de-rafael-santos-no.html
Rafael Santos em noite de autógrafos
Nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2014 embarca para São Paulo, o Escritor salobrense Rafael Santos, onde irá expor o seu livro "O Menino Negro", na 23ª Bienal Internacional do Livro em São Paulo, no estande da editora Gregory, na oportunidade Rafael lançará a segunda edição.
As datas que ele estará na Bienal serão de 23 a 31 de agosto, onde além de autógrafos, participará de bate-papo literário e outros eventos.
Capa da Primeira Edição
Rafael Santos, 46 anos, casado e pai de três filhos, nasceu em um sítio no distrito de Ubiraitá no Município de Andaraí BA, onde viveu até 11 anos, depois mudou-se para Salobro, onde reside até hoje. Atualmente ele e Agente Comunitário de Saúde, trabalha na Nova FM Rádio comunitária de Salobro, lançou seu primeiro livro "O Menino Negro" em 2012, que narra à história de um menino de rua.
Ele é o primeiro escritor de Salobro a participar de uma Bienal Internacional de São Paulo, ele tem 46 anos, é casado e pai de três filhos.
Agradeço a Deus primeiramente, à minha família, às prefeituras de Canarana, Barro Alto e Andaraí. E, ao povo de Salobro por ter contribuído para que eu pudesse ir à esta Bienal, obrigado à todo mundo, Agradeceu Rafael Santos.
Para adquirir os livros de Rafael Santos, ligue (74) 9949-4499.


Capa da Segunda Edição a ser Lançada
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Noite de Autógrafo de Rafael Santos no Lançamento do seu Livro "O Menino Negro" em Salobro BA.
Pollyana Lima estará lançando sua nova obra Enlaces & Desenlaces

Fraudes no empréstimo consignado lideram queixas na ouvidoria do INSS

Só no primeiro semestre deste ano foram mais de 100 queixas por dia sobre fraude no empréstimo consignado.

A maioria das reclamações que a ouvidoria da Previdência Social recebe é sobre irregularidades no empréstimo consignado. No ano passado foram quase 28 mil queixas.

Nos primeiros seis meses desse ano, a cada 15 minutos, alguém ligou para Previdência Social para reclamar. A gerente comercial, Karla Castro de Carvalho, foi uma dessas pessoas. “Descobri que tinha três empréstimos consignados no meu nome”, conta.

O nome e os documentos da gerente comercial começaram a ser usados em compras numa empresa de cosméticos. Carla é viúva e recebe pensão do INSS e, em abril, o benefício veio menor. Também fizeram três empréstimos consignados que, somados, chegam a R$ 55 mil.

Na hora de pedir o empréstimo o golpista leva para os bancos todos os documentos exigidos. Inclusive comprovante de residência com endereço falso. O golpista entrega um documento de identidade falso ao banco. O número, o nome do pai, da mãe, data de nascimento estava quase tudo correto. O documento original foi emitido em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. O falsificado, em São Paulo, e a foto foi trocada.

Quando o consumidor perceber que foi vítima de cobrança indevida deve reclamar. Um decreto presidencial de 2008 determina que quando o consumidor reclamar, a instituição tem cinco dias para resolver o problema e se a reclamação for sobre cobrança indevida, ela tem que ser suspensa imediatamente, a não ser que a instituição comprove que o consumidor realmente fez a dívida.

Karla diz que não perdeu os documentos, nunca foi roubada, mas a dor de cabeça não acaba. “Trabalho todos os dias direitinho, faço minhas coisas, pago minhas contas e vem uma pessoa usa meu CPF meu RG. Constrangedor você provar que você está falando verdade é bem complicado”, desabafa.

Kátia Vargas volta a trabalhar e mãe de irmãos mortos desabafa

A oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira, indiciada por duplo homicídio triplamente qualificado pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, voltou a atender pacientes em uma clínica na Avenida Anita Garibaldi, bairro da Federação, em Salvador. A informação parte de Marinúbia Gomes, mãe de Emanuel e Emanuelle.

“Várias pessoas me param na rua e dizem que ela (Kátia Vargas) está trabalhando normalmente. Teve uma enfermeira que levou a filha para a clínica que ela atua, mas no dia ela não compareceu”, disse Marinúbia para a reportagem do Bocão News.

Embora não haja ilegalidade na atuação profissional de Kátia Vargas durante o período em que aguarda o julgamento, Marinúbia questiona a alegação apresentada pela defesa que atestava o quadro de depressão da oftalmologista. “Tenho dois filhos mortos por uma ação raivosa e irresponsável. Agora fico sabendo que ela (Kátia) está levando a vida como se nada tivesse acontecido. Hoje choro a perda, enquanto ela sorri”, desabafa.

Sem se identificar, a reportagem do Bocão News manteve contato na manhã desta sexta-feira (15) com a clínica que confirmou a atuação de Kátia Vargas. Questionada sobre a presença da oftalmologista, a recepcionista preferiu não dar detalhes. Enquanto isso, a mãe dos meninos reflete a situação. "Não consigo entender como Kátia ainda tem coragem de trabalhar com pessoas, sendo que tirou a vida de duas. Agora é aguardar a definição da Justiça”, concluiu.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram em abril desse ano por levar Kátia Vargas a júri popular pela morte de Emanuel e Emanuelle. Ainda não há data para início do julgamento. Na oportunidade, os desembargadores também negaram o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de revogação da liberdade provisória da médica, concedida em dezembro do ano passado.

A oftalmologista é acusada de matar os irmãos em outubro de 2013. Eles estavam em uma moto quando se envolveram em acidente com o carro de Vargas. O inquérito policial e a acusação do MP-BA consideram que a médica provocou a colisão de forma intencional. A batida projetou Emanuel e Emanuelle contra um poste. Eles não resistiram ao choque e morreram no local.

Antes do acidente, Emanuel teria discutido com a oftalmologista após ser fechado por ela. Testemunhas alegam que ela perseguiu os irmãos e provocou o acidente. (Bocão News)

Receita define prazo para declaração do ITR 2014

O prazo para os produtores rurais realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR em 2014 já está definido. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, de 18 de julho de 2014 publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar o ITR para a Receita Federal, de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014.

São obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A declaração é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 2014

No Município de Canarana Bahia e outras cidades vizinhas, os agricultores poderão procurar o Escritório de Prestações de Serviços de Messias Anjos, que fica localizado na Tv. do Prédio, 33 no Distrito de Salobro para fazerem suas declarações. Segundo Messias Anjos é importante que o produtor declare no prazo para evitar possíveis multas e bloqueios em documentação. “Se não estiver com a declaração atualizada não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento em banco”, destaca.

De acordo com a Instrução Normativa, a entrega será feita apenas com o uso do programa gerador do ITR, que pode ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br. A entrega pela internet será feita com o programa Receitanet, disponível no mesmo site.

Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o escritório citado acima ou pelo telefone (74) 9999-7001.

A MATÉRIA EM AUDIO